GabaritoD — Remoção do veículo e multa
Gabarito: letra D. A infração de conduzir veículo não licenciado (art. 230, V do CTB) é gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo, e medida administrativa de remoção do veículo. A alternativa D é a única que combina corretamente a penalidade (multa) com a respectiva medida administrativa (remoção).
A banca cobra o conhecimento das consequências específicas para cada infração. No caso, a ausência de licenciamento anual resulta em multa (penalidade) e remoção do veículo (medida administrativa). As demais alternativas misturam ou trocam esses elementos.
Afirma que a penalidade seria "multa simples e advertência". A infração é gravíssima, não cabe advertência, e a multa não é simples – é a multa prevista no art. 230, V. Além disso, não menciona a medida administrativa de remoção.
Propõe "medida administrativa de retenção". A retenção é aplicada em outras infrações (ex.: dirigir sem CNH – art. 162). Para falta de licenciamento, a medida administrativa é remoção, não retenção.
Apresenta "apreensão do veículo e multa". A apreensão é penalidade, não medida administrativa. A alternativa mistura duas penalidades (apreensão e multa) e omite a medida administrativa (remoção). A banca explora essa confusão entre penalidade e medida administrativa.
Traz "remoção do veículo e multa", que corresponde exatamente ao previsto: multa como penalidade e remoção como medida administrativa. A remoção é a providência adotada para retirar o veículo irregular da via, enquanto a apreensão é a penalidade que acompanha a multa.
A banca troca a medida administrativa pela penalidade. Muitos candidatos confundem "apreensão" (penalidade) com "remoção" (medida administrativa). Memorize: para falta de licenciamento, a penalidade inclui apreensão, e a medida administrativa é remoção.
Gabarito: letra D.
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