Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg683024
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Em determinada legislatura, questiona-se a composição da Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o número de vereadores:
- AÉ fixo e imutável, independentemente do crescimento populacional.
- BÉ definido por lei federal específica para cada Município.
- CDepende exclusivamente de deliberação do Prefeito Municipal.
- DÉ estabelecido proporcionalmente à população, observados os limites constitucionais.