Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg683043
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais
As condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente estabelecem requisitos pessoais mínimos. Considerando o que dispõe a Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim – MA sobre essas condições, assinale a alternativa correta.
- AA investidura no cargo exige nacionalidade brasileira, idade mínima de dezoito anos e quitação com o serviço militar obrigatório.
- BO exercício dos direitos políticos constitui requisito indispensável, ao lado da nacionalidade brasileira e da idade mínima de vinte e um anos.
- CA condição de brasileiro nato é exigência expressa para a investidura no cargo, independentemente da idade do interessado.
- DA maioridade de dezoito anos é suficiente para a investidura no cargo, desde que atendidos os demais requisitos legais.