Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg683045
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais
A composição e o funcionamento da Mesa da Câmara Municipal observam regras específicas quanto à sua estrutura, à representação política e à substituição de seus membros. Considerando essas disposições que constam na Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa correta.
- AA Mesa da Câmara Municipal é composta exclusivamente por Presidente e Vice-Presidente, sendo os cargos de Secretários exercidos temporariamente por vereadores designados.
- BNa constituição da Mesa, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a Câmara.
- CA substituição dos membros da Mesa ocorre de forma aleatória, conforme deliberação do Plenário, em caso de ausência.
- DNa ausência dos membros da Mesa, a Presidência deverá ser assumida pelo vereador mais votado nas últimas eleições.