Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg683048
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a autonomia didático-científica das universidades pressupõe competências decisórias específicas atribuídas aos seus colegiados de ensino e pesquisa, observados os limites orçamentários. Considerando essas competências, assinale a alternativa correta.
- AA definição da programação das pesquisas e das atividades de extensão é atribuição exclusiva dos órgãos centrais da administração pública, não integrando a autonomia universitária.
- BA criação e a extinção de cursos dependem exclusivamente de autorização do Poder Executivo, sendo vedada a deliberação pelos colegiados universitários.
- CA ampliação ou a diminuição do número de vagas e a organização da programação dos cursos inserem-se no âmbito da autonomia didático-científica universitária.
- DA autonomia didático-científica permite às universidades decidir livremente sobre suas atividades, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários.