Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg683068
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física - Ensino Fundamental - Anos Finais
Uma instituição particular de ensino pretende iniciar suas atividades sem submeter-se à autorização formal do sistema de ensino, alegando liberdade educacional prevista em lei. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a abertura e o funcionamento regular de instituições privadas de ensino dependem:
- Aexclusivamente de registro em cartório e cumprimento da carga horária mínima.
- Bapenas da contratação de docentes habilitados e elaboração de projeto pedagógico.
- Cdo cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação do poder público.
- Dapenas da infraestrutura mínima exigida para funcionamento escolar.