Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg683092
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se no princípio da proteção integral, pelo qual a criança passa a ser reconhecida como:
- Aobjeto de tutela estatal
- Bsujeito passivo de políticas públicas
- Cdestinatária secundária de direitos
- Dsujeito de direitos com prioridade absoluta