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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg683093
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando:
  1. Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos
  2. Bacesso apenas à pré-escola
  3. Censino obrigatório apenas a partir do fundamental
  4. Dresponsabilidade exclusiva da família
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos

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