Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg683108
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais
Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma escola discutiu situações envolvendo a participação de estudantes em atividades laborais fora do horário escolar. O objetivo era orientar a comunidade quanto aos limites legais estabelecidos para o trabalho infantil.À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AO trabalho é vedado a menores de quatorze anos de idade, admitindo-se exceção apenas na condição de aprendiz.
- BÉ permitido o trabalho a menores de quatorze anos, desde que não prejudique o rendimento escolar.
- CÉ permitido o trabalho a menores de quatorze anos exclusivamente em atividades familiares informais.
- DO trabalho é permitido a partir dos doze anos de idade, desde que com autorização dos responsáveis legais.