Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNATEC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg683143
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História - Ensino Fundamental - Anos Finais
A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, garantindo a soberania popular pelo sufrágio universal, voto direto e secreto e pela utilização de instrumentos de participação previstos em lei. Entre esses instrumentos, incluem-se:
- Aaudiências públicas, conselhos municipais e conferências temáticas.
- Bplebiscito, referendo e iniciativa popular.
- Couvidoria municipal, consultas administrativas e fóruns deliberativos.
- Dorçamento participativo, conferências municipais e assembleias populares.