Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNATEC 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg683144
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História - Ensino Fundamental - Anos Finais
A responsabilidade da União, conforme a LDB, no que se refere à avaliação e regulação da educação nacional, caracteriza-se pela:
- Agestão direta das redes estaduais e municipais de ensino.
- Bexecução exclusiva da educação básica em todo o território nacional.
- Cresponsabilidade exclusiva pelo financiamento da educação infantil e do ensino médio.
- Dcoleta de dados educacionais, normatização do ensino superior e condução de avaliações nacionais.