Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Ipojuca (Pernambuco) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município do Ipojuca (Pernambuco)
- Código
- qg683221
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
No início da legislatura, a Câmara Municipal deliberou sobre a criação de comissões para análise de matérias legislativas e fiscalização administrativa.De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as comissões:
- APodem ser apenas permanentes, sendo vedadas comissões especiais.
- BSão criadas exclusivamente pelo Prefeito Municipal.
- CPodem ser permanentes ou especiais, observada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
- DDevem ser compostas apenas por membros da Mesa Diretora.