Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória do Mearim (Maranhão)
- Código
- qg683239
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Escolar/Educacional
Durante a organização interna da Câmara Municipal, discutiu-se a composição dos blocos parlamentares e sua participação nos trabalhos legislativos.Segundo a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a organização da Câmara deve observar:
- AExclusivamente a vontade da Mesa Diretora.
- BA proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares, sempre que possível.
- CA antiguidade dos vereadores no exercício do mandato.
- DCritério definido livremente pelo Presidente da Câmara.