Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNATEC 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg683258
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Escolar/Educacional
Uma psicóloga escolar atua em uma rede pública de ensino e participa da elaboração de ações institucionais voltadas à permanência do aluno na escola. Durante o planejamento, surge a discussão sobre a prioridade no atendimento psicossocial de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fundamentação correta dessa prioridade decorre do reconhecimento de que crianças e adolescentes são:
- APessoas em desenvolvimento parcial, titulares de direitos apenas quando assistidos pelos responsáveis legais.
- BSujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, com prioridade absoluta nas políticas públicas.
- CBeneficiários condicionais de políticas educacionais, conforme disponibilidade orçamentária do ente federativo.
- DDestinatários preferenciais de ações assistenciais, sem repercussão direta na organização dos serviços educacionais.