Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNATEC 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg683262
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
Em ronda realizada em área pública, o Vigia identifica a utilização irregular de espaço protegido, com potencial impacto ao meio ambiente. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, essa conduta:
- AÉ permitida desde que não haja reclamação da população.
- BPode ocorrer livremente em áreas de uso comum.
- CDepende de prévia autorização do órgão público competente.
- DÉ irrelevante do ponto de vista administrativo.