Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNATEC 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg683280
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Matias Olímpio - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Um vereador recém-empossado deseja compreender suas prerrogativas e limites no exercício do mandato. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta:
- AO vereador pode exercer cargo remunerado na administração municipal sem restrições.
- BO vereador pode contratar com o Município livremente durante o mandato.
- CO vereador não possui nenhuma garantia funcional.
- DO vereador possui inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.