Questão de Pedagogia — Políticas Educacionais — FUNATEC 2026
PedagogiaPolíticas Educacionais
- Código
- qg683320
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Com fundamento na Lei Municipal nº 264, que institui o Sistema Municipal de Ensino, julgue os itens a seguir acerca das competências do Conselho Municipal de Educação no Município de São José do Divino:I. Compete ao Conselho Municipal de Educação baixar normas complementares destinadas à adequada organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino.II. É atribuição do Conselho Municipal de Educação autorizar séries, ciclos, cursos e exames supletivos, bem como outras modalidades previstas na legislação municipal.III. O Conselho Municipal de Educação possui competência para aprovar os regimentos escolares das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino.IV. Cabe ao Conselho Municipal de Educação autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino vinculados ao Sistema Municipal de Ensino.V. É de competência do Conselho Municipal de Educação autorizar a ativação, a desativação ou a extinção de estabelecimentos de ensino no âmbito municipal.Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
- AApenas os itens I, III e IV
- BApenas os itens I, II, III e V.
- CApenas os itens II, IV e V.
- DOs itens I, II, III, IV e V.