Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg683324
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Durante a elaboração do plano plurianual de educação de um estado brasileiro, surge o debate sobre a implementação de políticas educacionais voltadas às comunidades indígenas locais. Parte da equipe defende que a responsabilidade por essa oferta recai exclusivamente sobre estados e municípios, enquanto outra parcela sustenta que a União deve atuar de forma articulada, garantindo apoio estruturante. À luz do art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual interpretação está juridicamente e pedagogicamente correta?
- AA União pode apoiar financeiramente os sistemas de ensino, desde que os programas educacionais indígenas sejam padronizados e sigam o currículo nacional comum, sem adaptações culturais.
- BA responsabilidade da União limita-se ao financiamento pontual de ações educacionais, cabendo exclusivamente aos sistemas locais a definição de políticas pedagógicas para comunidades indígenas.
- CA União deve apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino, promovendo programas integrados de ensino e pesquisa voltados à educação intercultural das comunidades indígenas.
- DA atuação da União é facultativa e condicionada à existência de convênios específicos, não sendo obrigação legal o apoio à educação intercultural indígena.