Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg683528
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacional?
- AInaugurar a sessão legislativa.
- BElaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.
- CReceber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.
- DConhecer do veto e sobre ele deliberar.
- EProcessar e julgar o Presidente da República por crimes de responsabilidade.