Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Suspensão e Extinção do Processo — FUNDATEC 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Suspensão e Extinção do Processo
Código
qg683532
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos em que previsto no CPC, analise a sentença abaixo:Extingue-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (1ª parte). Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida (2ª parte). Sendo da vontade de ambas as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (3ª parte).Quais partes estão corretas?
AApenas a 1ª parte.
BApenas a 2ª parte.
CApenas a 3ª parte.
DApenas a 2ª e a 3ª partes.
ETodas as partes.
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GabaritoD — Apenas a 2ª e a 3ª partes.
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Suspensão e Extinção da Execução no CPC
Gabarito: letra D – Apenas a 2ª e a 3ª partes corretas. A 1ª parte erra ao afirmar que a execução se extingue quando não localizado o executado ou bens penhoráveis – o CPC determina a suspensão (art. 921, III). Já a 2ª parte (indeferimento da petição inicial) é hipótese de extinção (art. 924, I). A 3ª parte reproduz o art. 922 sobre suspensão por acordo das partes.
1ª parte – ❌ Incorreta
Afirma que "Extingue-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis". O art. 921, III, do CPC é claro:
Art. 921CPC
Art. 921 – Suspende-se a execução
III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis
Logo, a consequência imediata é a suspensão, não a extinção. A extinção só pode ocorrer depois do prazo de suspensão (1 ano, art. 921, §1º) e, se configurada a prescrição intercorrente (art. 921, §§4º e 5º), não automaticamente. A parte troca o instituto – é o erro central.
2ª parte – ✅ Correta
Diz: "Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida". Exata previsão do art. 924, I:
Art. 924CPC
Art. 924 – Extingue-se a execução quando
I – a petição inicial for indeferida
Portanto, correta.
3ª parte – ✅ Correta
Diz: "Sendo da vontade de ambas as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". O art. 922 do CPC é literal:
Lei 13.105/2015 (CPC):
Art. 922 – Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação
A redação da 3ª parte coincide com o caput do dispositivo. Correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta levar o candidato a confundir suspensão (art. 921, III) com extinção. Na 1ª parte, o termo "extingue-se" deveria ser "suspende-se". Fique atento: a não localização do executado ou bens penhoráveis gera suspensão (e, após prazo, possível extinção por prescrição intercorrente).
Conclusão: Apenas a 2ª e a 3ª partes estão corretas, portanto letra D é o gabarito.