Questão de Legislação Estadual — Lei nº nº 12.542 de 2006 - Obrigatoriedade de Academias de Ginástica, Clubes Esportivos e Similares Exibirem Placa Advertindo sobre as Consequências do Uso de Anabolizantes — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLei nº nº 12.542 de 2006 - Obrigatoriedade de Academias de Ginástica, Clubes Esportivos e Similares Exibirem Placa Advertindo sobre as Consequências do Uso de Anabolizantes
- Código
- qg683539
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Em relação às placas sobre anabolizantes, conforme a Lei nº 12.542/2006, caso um clube esportivo se negue a afixá-las, a fiscalização poderá
- Aexcluir o clube da federação esportiva correspondente.
- Baplicar multa única ao clube.
- Cprocessar os sócios do clube.
- Drecorrer judicialmente sobre os títulos esportivos conquistados pelo clube no ano vigente.
- Eaplicar multas sucessivas até o cumprimento da obrigação legal.