Questão de Legislação Estadual — Lei nº 11.721 de 2002 - Funcionamento de Clubes, Academias e Outros que Ministrem Atividades de Ginástica, Lutas, Musculação, Artes Marciais, Esportes e Demais Atividades — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLei nº 11.721 de 2002 - Funcionamento de Clubes, Academias e Outros que Ministrem Atividades de Ginástica, Lutas, Musculação, Artes Marciais, Esportes e Demais Atividades
- Código
- qg683540
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Uma academia de lutas marciais em Porto Alegre opera sem a presença de um Responsável Técnico. Com base na Lei Estadual nº 11.721/2002, essa conduta é considerada
- Airregular, sujeitando o estabelecimento a penalidades administrativas, incluindo multa.
- Bregular, pois artes marciais não são consideradas atividades físicas.
- Cpermitida, desde que os instrutores tenham graduação máxima na luta marcial em questão.
- Dirregular apenas se houver acidentes com os alunos durante o treino.
- Epermitida se o proprietário for o instrutor, independentemente da formação superior.