Questão de Legislação Estadual — Lei nº 11.721 de 2002 - Funcionamento de Clubes, Academias e Outros que Ministrem Atividades de Ginástica, Lutas, Musculação, Artes Marciais, Esportes e Demais Atividades — FUNDATEC 2026
Legislação EstadualLei nº 11.721 de 2002 - Funcionamento de Clubes, Academias e Outros que Ministrem Atividades de Ginástica, Lutas, Musculação, Artes Marciais, Esportes e Demais Atividades
- Código
- qg683545
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Conforme a Lei Estadual nº 11.721/2002, o funcionamento de estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, musculação e esportes no Rio Grande do Sul fica condicionado à:
- AAutorização prévia da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
- BIsenção de taxas municipais, no caso de academias de pequeno porte.
- CDireção técnica de profissional graduado em Educação Física, com registro no respectivo Conselho Regional.
- DPresença obrigatória de um profissional de educação física para cada 10 alunos.
- EPresença de um médico socorrista no local.