Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — FUNDATEC 2026
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg683551
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Sobre a fiscalização dos serviços virtuais, a Resolução CREF2/RS nº 229/2024 determina que:
- AO Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) não possui competência para fiscalizar o que é postado no YouTube.
- BPessoas jurídicas que ofertam plataformas de treino digital não precisam de registro no Conselho.
- CO descumprimento das normas de oferta virtual sujeita o infrator a processos éticos e administrativos.
- DDenúncias de exercício ilegal da profissão na internet devem ser feitas apenas na Polícia Civil.
- EA fiscalização virtual ocorre apenas mediante autorização judicial prévia para cada perfil.