Questão de Administração Pública — Processo Organizacional na Administração Pública — FUNDATEC 2026
Administração Pública›Processo Organizacional na Administração Pública
Código
qg683595
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Processos Administrativos
Para fins do Decreto Federal nº 11.246/2022, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa, é chamado de fiscalização:
ABásica.
BTécnica.
CIn loco.
DSetorial.
ETotal.
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GabaritoB — Técnica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fiscalização de contratos no Decreto Federal nº 11.246/2022
Gabarito: letra B. A descrição fornecida no enunciado corresponde exatamente ao conceito de fiscalização técnica, que tem por objetivo acompanhar a execução contratual, aferindo quantidade, qualidade, tempo e modo conforme os indicadores de pagamento, podendo contar com o auxílio da fiscalização administrativa.
O Decreto nº 11.246/2022, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 no âmbito federal, define diferentes tipos de fiscalização de contratos. A fiscalização técnica é aquela voltada ao acompanhamento do objeto contratual, verificando se a execução está em conformidade com os moldes acordados e com os indicadores estabelecidos no edital para fins de pagamento. É a que mais se aproxima da descrição literal do enunciado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fiscalização básica é um nível mais simples de acompanhamento, geralmente restrito a aspectos formais e documentais, não abrangendo a avaliação detalhada de quantidade, qualidade, tempo e modo descrita no enunciado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A fiscalização técnica é exatamente aquela que realiza o acompanhamento pormenorizado do objeto contratual, verificando a compatibilidade com os indicadores de pagamento e podendo contar com o auxílio da fiscalização administrativa, conforme previsto no Decreto nº 11.246/2022.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A fiscalização in loco é uma modalidade presencial, mas não possui o escopo completo de avaliar todos os aspectos (quantidade, qualidade, tempo, modo) conforme os indicadores de pagamento; ela pode ser um dos meios utilizados pela fiscalização técnica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A fiscalização setorial é realizada por um setor específico da administração, mas não se confunde com o conceito abrangente de acompanhamento técnico do objeto para fins de pagamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A fiscalização total é um conceito genérico que poderia abranger diversas frentes, mas o termo técnico utilizado pelo decreto para a descrição dada é "fiscalização técnica".
PEGA ESSA DICA!
Na Lei 14.133/2021 e em seu decreto regulamentador, a fiscalização de contratos se divide em: técnica (avaliação do objeto), administrativa (aspectos formais e documentais) e setorial (por unidade específica). A banca pode cobrar a diferença entre elas – fique atento ao detalhamento do enunciado para identificar qual se aplica.