Questão de Educação Física — Legislação de Educação Física — FUNDATEC 2026
Educação FísicaLegislação de Educação Física
- Código
- qg683600
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREF - 2ª Região (RS)
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Processos Administrativos
Lucas é educador físico e enfrenta um processo disciplinar. Com base exclusivamente na Lei nº 9.696/1998, assinale a alternativa correta.
- ASe Lucas permitir ou estimular, no exercício da profissão, ato que a lei defina como crime ou contravenção, estará configurada infração disciplinar.
- BCaso o processo disciplinar movido contra Lucas tenha sido instaurado de ofício, será considerado nulo.
- CEventual advertência a ser aplicada a Lucas deverá ser cumulada com multa.
- DCaso Lucas não tenha apresentado defesa prévia, haverá óbice ao seguimento do processo disciplinar.
- EOs conselheiros do CREF não têm legitimidade para interpor recurso contra decisões proferidas pelo CREF no processo disciplinar que tramita em face de Lucas.