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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2026

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
qg683642
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREF - 2ª Região (RS)
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com suporte na Norma de Contabilidade NBC TSP 2/2016, que descreve o tratamento contábil das receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação, analise as assertivas a seguir:I. Para fins práticos, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado, a receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período, a menos que exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço.II. A receita deve ser reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, em transação sem favorecimentos, entre partes conhecedoras, dispostas a isso.IV. Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação

Gabarito: letra E (todas as assertivas estão corretas). As quatro assertivas reproduzem fielmente o disposto na NBC TSP 02/2016 sobre reconhecimento de receitas de transações com contraprestação, conforme demonstrado a seguir com a literalidade do item 24 e os conceituais da norma.

A banca cobra o conhecimento textual e conceitual da NBC TSP 02. Cada assertiva reflete um ponto central: reconhecimento linear de serviços (I), condição de probabilidade de fluxo de benefícios (II), definição de valor justo (III) e primazia da essência sobre a forma (IV).

Assertiva I — ✅ Correta

O item 24 da NBC TSP 02 estabelece:

NBC-TSP-02-24

Para fins práticos, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado de tempo, a receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período, a menos que exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço. Quando determinada etapa for muito mais relevante que outras, o reconhecimento da receita deve ser adiado até que essa etapa seja executada.

A assertiva reproduz a primeira parte do item, estando plenamente correta.

Assertiva II — ✅ Correta

A NBC TSP 02 exige, para o reconhecimento da receita, que seja provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados fluam para a entidade. Essa condição aparece, por exemplo, nos critérios de reconhecimento para venda de bens e prestação de serviços. O texto da assertiva é coerente com o padrão conceitual das NBCs TSP.

Assertiva III — ✅ Correta

A definição de valor justo apresentada é a consagrada na literatura contábil: o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, em uma transação sem favorecimentos, entre partes conhecedoras e dispostas. A NBC TSP 02 utiliza esse conceito para a mensuração inicial das receitas (por exemplo, no item sobre mensuração das receitas de transações com contraprestação). A assertiva está correta.

Assertiva IV — ✅ Correta

A norma enfatiza que a classificação entre transações com e sem contraprestação deve observar a essência econômica e não a forma jurídica. Esse princípio (substance over form) é basilar nas NBCs TSP. A assertiva está correta.

Como todas as assertivas estão de acordo com a NBC TSP 02/2016, a alternativa correta é a letra E.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra E.

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