Comunicação Social – Liberdade de Expressão e Informação
Gabarito: letra E. De acordo com o caput do art. 220 da Constituição Federal, "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". A alternativa E reproduz fielmente esse texto, sendo a única correta.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo constitucional que trata da liberdade de comunicação social. A banca testa a capacidade de identificar exatamente quais são os bens jurídicos protegidos contra restrições.
Art. 220CF/88
Art. 220 — "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "a comunicação e a imprensa" não sofrerão restrição. O art. 220 não utiliza esses termos; a comunicação e a imprensa são conceitos mais amplos ou distintos do rol taxativo do caput.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "as liberdades de expressão, artística e cultural". Embora relacionadas, não correspondem ao texto exato do caput, que fala em manifestação do pensamento, criação, expressão e informação. A liberdade artística e cultural é protegida em outros dispositivos (arts. 5º, IX, e 215, CF).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Compreende "a livre iniciativa e a liberdade de expressão". A livre iniciativa é princípio da ordem econômica (art. 170, CF), não integra o rol do art. 220.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se a "a atividade jornalística e a editorial". Embora o §1º do art. 220 proteja a liberdade de informação jornalística, o caput não enumera tais atividades como imunes a restrição; a proteção específica é dada pelo parágrafo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o texto do caput do art. 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação". É a resposta literal exigida pela Constituição.
Gabarito: letra E