Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg683718
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Comunicação
Maria da Silva protocolou um pedido junto a um órgão público solicitando acesso a determinadas informações administrativas que não estavam disponíveis para consulta imediata. O setor responsável informou que seria necessário prazo adicional para localizar e organizar os dados solicitados. Amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o prazo máximo para resposta ao pedido de Maria, nessa situação, é de:
- A10 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
- B15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.
- C20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa expressa.
- D25 dias, não prorrogáveis.
- E35 dias, improrrogáveis.