Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg683741
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor(a) Mídia e Redes Sociais
Referente à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se subordinam à referida Lei.
- BA Lei visa criar maior transparência do setor público, atendendo ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal.
- CEmbora atos sigilosos possam existir, eles são tratados como exceção pela Lei.
- DQualquer cidadão brasileiro pode solicitar informações a um órgão público, desde que munido de motivo para tal.
- EA Lei veda negar acesso a informações que tratem de violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos.