Questão de Não definido — Geral — FUNDATEC 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg683813
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRP 7ª Região RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
A LOA integra o sistema de planejamento das finanças públicas e deve observar regras constitucionais quanto ao seu conteúdo e à sua elaboração. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a LOA.
- APode instituir ou majorar tributos quando necessário ao equilíbrio das contas públicas.
- BDeve conter exclusivamente matérias relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa, admitidas exceções para autorização de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito.
- CEstabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
- DPossui vigência plurianual, orientando as despesas de capital da Administração Pública.
- ESubstitui o plano plurianual na definição dos objetivos e dos programas de duração continuada.