Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg683833
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRT-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988.
- ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BA única forma de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- DInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.