Direitos Sociais – Liberdade Sindical (Art. 8º CF/88)
Gabarito: alternativa C (apenas I e IV). As assertivas I e IV reproduzem fielmente os incisos I e V do art. 8º da Constituição Federal. As assertivas II e III, por sua vez, contradizem a literalidade dos incisos VI e VII do mesmo artigo, respectivamente.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 8º da CF/88, especialmente os incisos mais recorrentes em provas. A seguir, analisa-se cada assertiva com base no texto constitucional.
Inciso | Conteúdo | Correto? |
|---|
I | Autorização do Estado vedada; registro no órgão competente; vedada interferência/intervenção | ✅ |
II | Participação dos sindicatos nas negociações coletivas | ❌ (é obrigatória, não facultativa) |
III | Aposentado filiado: votar e ser votado | ❌ (pode ser votado sim) |
IV | Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado | ✅ |
V | Liberdade de filiação | ✅ (ninguém obrigado) |
VI | Participação nas negociações coletivas | ❌ (obrigatória) |
VII | Aposentado: voto ativo e passivo | ❌ (pode ser votado) |
Item I – ✅ Correto
Constituição Federal, art. 8º, I:
"a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical"
A assertiva I é cópia literal do dispositivo, estando correta.
Item II – ❌ Incorreto
Art. 8CF/88
"é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho"
A assertiva II afirma ser "facultativa" a participação, quando o texto constitucional a impõe como obrigatória. Logo, incorreta.
Item III – ❌ Incorreto
Art. 8CF/88
"o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais"
O inciso VII assegura ao aposentado tanto o voto ativo quanto o passivo. A assertiva III restringe indevidamente o direito ao afirmar que o aposentado não pode ser votado. Incorreta.
Item IV – ✅ Correto
Art. 8CF/88
"ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato"
A assertiva IV reproduz exatamente o inciso V, estando correta.
Conclusão: Estão corretas apenas as assertivas I e IV, conforme alternativa C.
Gabarito: letra C (Apenas I e IV).