Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FUNDATEC 2026
Direito Constitucional›Educação, Cultura e Desporto
Código
qg683836
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRT-RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – V – V.
BV – V – F – F.
CF – V – V – F.
DV – F – F – V.
EF – F – V – V.
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GabaritoA — V – F – V – V.
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Ordem Social na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra A (sequência V-F-V-V). A primeira assertiva reproduz literalmente o art. 193 da CF; a segunda falsifica a diretriz do SUS ao trocar "descentralização" por "centralização federal" (art. 198, I); a terceira é cópia do art. 205; a quarta está em conformidade com o art. 201, que prevê cobertura de incapacidade, idade avançada e morte.
A banca cobra o conhecimento literal de dispositivos constitucionais sobre a Ordem Social. A única armadilha está na inversão do termo "descentralização" na saúde.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 193CF/88
Art. 193 — "A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais."
A afirmativa transcreve integralmente o caput do art. 193. Portanto, é verdadeira.
2ª assertiva — ❌ Falsa
Art. 198CF/88
Art. 198 — "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade."
A assertiva afirma "centralização federal" no lugar de "descentralização". Embora a União tenha papel coordenador, a diretriz constitucional expressa é a descentralização. Logo, falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu o termo‑chave. Decore o trio: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Guarde que o SUS é descentralizado.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 205CF/88
Art. 205 — "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Reprodução literal. Verdadeira.
4ª assertiva — ✅ Verdadeira
Art. 201, §2CF/88
Art. 201 — "A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
I - cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; [...] V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º."
A assertiva menciona "doença, invalidez, morte e idade avançada". "Doença" está abrangida pela incapacidade temporária ou permanente; "invalidez" corresponde à incapacidade permanente; "morte" é coberta pela pensão (inciso V). A expressão "entre outras" denota que o rol não é exaustivo e que a lei pode especificar. Portanto, a afirmativa é compatível com o art. 201 e verdadeira.
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
V – F – V – V. Corresponde exatamente ao julgamento acima. Portanto, é a resposta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
V – V – F – F. Erra na segunda assertiva (que é falsa) e considera a terceira como falsa quando é verdadeira. Duplo erro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
F – V – V – F. Considera a primeira assertiva como falsa (é verdadeira) e a quarta como falsa (é verdadeira). Duplo erro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
V – F – F – V. Erra na terceira assertiva (verdadeira, mas tida como falsa). Um erro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
F – F – V – V. Erra na primeira assertiva (verdadeira) e na segunda (falsa, mas deveria ser F; a sequência está incorreta porque a primeira deveria ser V). Dois erros.