Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2026
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
qg684022
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
João é brasileiro naturalizado e, lendo a CF/1998, informou-se de que existem cargos públicos que são privativos de brasileiros natos. Assinale a alternativa que apresenta o cargo que é exclusivo de brasileiro nato.
AVereador.
BPrefeito.
CDeputado federal.
DMinistro do Supremo Tribunal Federal.
EMinistro do Superior Tribunal de Justiça.
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GabaritoD — Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos da Nacionalidade – Cargos Privativos de Brasileiro Nato
Gabarito: letra D. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal está expressamente elencado no rol de cargos privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º, IV). As demais alternativas apresentam cargos que não constam desse rol, podendo ser exercidos por brasileiros naturalizados.
Art. 12, §3CF/88
“São privativos de brasileiro nato os cargos: … IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;”
Alternativa A — ❌ Incorreta
Vereador é cargo do Poder Legislativo municipal e não figura no art. 12, §3º. Brasileiros naturalizados podem ser vereadores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Prefeito, cargo do Poder Executivo municipal, não está no rol. Naturalizados podem ocupá-lo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Deputado federal é cargo do Legislativo federal, mas não é privativo de nato. A Constituição exige apenas a nacionalidade brasileira (art. 14, §3º), sem distinção entre nato e naturalizado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é um dos sete cargos privativos de brasileiro nato, conforme o art. 12, §3º, IV da CF/88.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ministro do Superior Tribunal de Justiça não está listado no art. 12, §3º. Apenas o Ministro do STF é privativo de nato; naturalizados podem compor o STJ.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere “Ministro do STJ” como distrator, tentando confundir com o STF. Memorize o rol completo: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidentes da Câmara e do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. O STJ não está entre eles.