Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2026
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
qg684023
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está grávida e, devido a complicações inesperadas, foi necessária a realização de um parto de emergência. Matteo nasceu saudável, na cidade de Salvador, no estado da Bahia. Dias depois, os três retornaram à Itália.Caso 2: José e Maria, brasileiros, servidores públicos vinculados ao Ministério da Saúde do Brasil, atualmente vivem na Itália, onde desempenham suas funções a serviço do governo brasileiro. Maria foi para a Itália grávida e o filho do casal, batizado de Pedro, nasceu em solo italiano, gozando de boa saúde.Com base nas informações apresentadas nos casos acima e no que dispõe a CF/1998 sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
AMatteo será considerado brasileiro naturalizado.
BPedro será considerado brasileiro naturalizado.
CMatteo será considerado brasileiro nato, enquanto Pedro será considerado brasileiro naturalizado.
DMatteo não será considerado cidadão brasileiro, já que seus pais são estrangeiros e não residem no Brasil.
EMatteo e Pedro serão considerados brasileiros natos.
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GabaritoE — Matteo e Pedro serão considerados brasileiros natos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra E. Ambos, Matteo e Pedro, são brasileiros natos: Matteo por ter nascido em território brasileiro de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país (art. 12, I, "a" da CF); Pedro por ter nascido no exterior de pais brasileiros a serviço do Brasil (art. 12, I, "b" da CF). Nenhum deles se enquadra nas hipóteses de naturalização.
Abaixo, transcrevemos os dispositivos constitucionais que regem a matéria:
Constituição Federal de 1988:
Art. 12 — São brasileiros: I — natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. II — naturalizados: ...
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Matteo será naturalizado. Na verdade, ele é brasileiro nato por ter nascido em solo brasileiro (critério do jus soli), e seus pais italianos estavam em férias — não a serviço da Itália. Não há necessidade de naturalização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Pedro será naturalizado. Pedro é brasileiro nato porque nasceu no exterior, mas seus pais são brasileiros e estavam a serviço do Brasil (art. 12, I, "b"). A nacionalidade nata decorre diretamente da lei, independentemente de registro ou procedimento administrativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta quanto a Matteo (nato), mas erra quanto a Pedro, classificando-o como naturalizado. Pedro é nato, conforme demonstrado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Matteo não será brasileiro por ser filho de estrangeiros. O art. 12, I, "a" é expresso: o nascimento no Brasil confere nacionalidade nata, salvo se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país — o que não ocorre no caso (estão em férias).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Matteo é brasileiro nato pelo jus soli (art. 12, I, "a"); Pedro é brasileiro nato pelo jus sanguinis com pais a serviço do Brasil (art. 12, I, "b"). Ambos são natos, conforme a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os critérios de nacionalidade originária e naturalizada. O candidato pode pensar que Matteo, filho de italianos, seria estrangeiro ou naturalizado, ignorando a regra do jus soli com a exceção do serviço do país de origem. Já em relação a Pedro, pode-se supor erroneamente que, por ter nascido no exterior, ele precisaria de registro consular ou opção para ser brasileiro — mas a condição de os pais estarem a serviço do Brasil já o torna nato de pleno direito. Memorize: são natos os nascidos no Brasil (exceto se pais a serviço do exterior) e os nascidos no exterior de pais brasileiros a serviço do Brasil.