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Questão de Administração Pública — Estrutura Organizacional na Administração Pública — FUNDATEC 2026

Administração PúblicaEstrutura Organizacional na Administração Pública
Código
qg684042
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Uruguaiana - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Sobre o Plano de Carreira do Legislativo disposto pela Lei Complementar nº 46/2025, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A organização do pessoal do Poder Legislativo é constituída por quadro permanente e por quadro de funções de confiança, sendo que o preenchimento do quadro permanente está sujeito à designação pelo Presidente do Poder Legislativo.( ) Somente os servidores efetivos podem preencher as funções de confiança previstas na Lei, sendo que tal preenchimento não é possível pelos empregados públicos.( ) A promoção será realizada dentro da série de cargos mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AF – F – V.
  2. BF – V – V.
  3. CF – V – F.
  4. DV – F – V.
  5. EV – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — F – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Carreira do Legislativo (LC 46/2025)

Gabarito: A (F – F – V). A banca considera que apenas a terceira assertiva é verdadeira. O enunciado depende do teor integral da Lei Complementar nº 46/2025, que não foi disponibilizada no contexto fornecido. A análise abaixo baseia-se exclusivamente na resposta oficial e em princípios gerais de planos de carreira no serviço público.

SE LIGUE NESSA!

Esta questão exige conhecimento específico da LC 46/2025. Como o texto legal não consta dos materiais anexados, a fundamentação a seguir é uma reconstrução lógica apoiada no gabarito oficial. Para estudo, recomenda-se consultar a lei diretamente.

Primeira assertiva — ❌ Falsa

Afirma que o preenchimento do quadro permanente se dá por designação do Presidente do Legislativo. Em qualquer plano de carreira, cargos efetivos são providos mediante concurso público (CF, art. 37, II), e não por simples designação. Logo, a assertiva é falsa.

Segunda assertiva — ❌ Falsa

Diz que apenas servidores efetivos podem ocupar funções de confiança e que empregados públicos (celetistas) não podem. Na prática, funções de confiança são, em geral, de livre provimento e podem ser preenchidas por servidores não efetivos, comissionados. A restrição a efetivos contraria a natureza dessas funções. Portanto, falsa.

Terceira assertiva — ✅ Verdadeira

Descreve a promoção como passagem de uma classe para a imediatamente superior dentro da série de cargos. Essa é a definição clássica de progressão funcional em planos de carreira, sendo comum em diversos estatutos. Verdadeira.

Conclusão: Sequência correta: F – F – V, correspondente à alternativa A.

Gabarito: A

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