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Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNDATEC 2026

Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
qg684254
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar Geral
Durante o expediente, um servidor público compartilha, em conversa informal com colegas, informações relacionadas a dificuldades administrativas da instituição e aspectos do atendimento prestado a determinados usuários, em contexto dissociado das atividades técnicas, assistenciais ou administrativas do serviço. Em relação aos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta.
  1. AA conduta é eticamente admissível quando a troca de informações ocorre entre servidores que integram a mesma equipe de trabalho e dentro das dependências institucionais.
  2. BA divulgação verbal de informações institucionais ou relativas a usuários somente configura infração ética quando envolve dados sensíveis formalmente registrados em prontuários ou documentos oficiais.
  3. CO compartilhamento de informações internas é permitido quando realizado em caráter informal, desde que não haja registro documental ou difusão por meios de comunicação externos.
  4. DA conduta pode caracterizar violação do dever de sigilo funcional e afronta aos princípios da ética no serviço público, sobretudo quando a divulgação de informações institucionais ou de usuários ocorre sem necessidade funcional ou finalidade legítima vinculada ao serviço.
  5. EO dever de confidencialidade no serviço público restringe-se às informações classificadas como sigilosas por norma institucional específica, não abrangendo comentários informais sobre rotinas administrativas ou atendimentos realizados.
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GabaritoD — A conduta pode caracterizar violação do dever de sigilo funcional e afronta aos princípios da ética no serviço público, sobretudo quando a divulgação de informações institucionais ou de usuários ocorre sem necessidade funcional ou finalidade legítima vinculada ao serviço.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sigilo funcional no serviço público

Gabarito: letra D. O ato de divulgar informações institucionais ou de usuários em conversa informal, sem necessidade funcional ou finalidade legítima vinculada ao serviço, viola o dever de sigilo funcional e os princípios éticos do servidor público, conforme o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

A banca testa a compreensão do alcance do sigilo funcional. O Código de Ética impõe ao servidor o dever de guardar sigilo sobre informações obtidas em razão do cargo, vedando sua divulgação fora dos casos de interesse público ou necessidade funcional. As alternativas incorretas tentam restringir indevidamente esse dever, limitando-o a situações formais, dados classificados ou ao ambiente interno.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a conduta é admissível quando ocorre entre servidores da mesma equipe e dentro das dependências. O sigilo não se limita ao local ou ao interlocutor; a divulgação sem necessidade funcional é vedada independentemente do ambiente ou do público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a infração ética só ocorre quando envolve dados sensíveis formalmente registrados. O dever de confidencialidade abrange toda informação obtida no exercício da função, mesmo que não registrada formalmente. A informalidade da conversa não exclui o caráter sigiloso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Permite o compartilhamento informal desde que não haja registro documental ou difusão externa. O sigilo independe da forma de comunicação; a mera divulgação de informações a pessoas não autorizadas, em contexto dissociado do serviço, já configura desrespeito à ética.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que a conduta pode violar o dever de sigilo funcional e afrontar os princípios éticos, sobretudo quando a divulgação ocorre sem necessidade funcional ou finalidade legítima. É a única opção que está alinhada com as regras deontológicas do servidor, que exigem que o uso de informações seja estritamente vinculado ao interesse público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita o dever de confidencialidade a informações classificadas como sigilosas. O código estabelece que o servidor deve guardar sigilo sobre qualquer informação obtida em razão do cargo, independentemente de classificação. Comentários informais sobre rotinas e atendimentos também estão abrangidos.

Gabarito: letra D

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