Questão de Legislação Federal — Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas — FUNDATEC 2026

NR-15, Anexo 11 – Quadro nº 1 (Limites de Tolerância)

Gabarito: letra E (todas as partes corretas). As três afirmações da sentença estão em conformidade com a disciplina do Anexo 11 da NR-15, que trata dos agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho.

Análise de cada parte:

1ª parte – ✅ Correta: "Todos os valores fixados no Quadro nº 1 são válidos para absorção apenas por via respiratória." Os limites de tolerância do Quadro nº 1 são estabelecidos com base na concentração do agente químico no ar (via respiratória). Embora alguns agentes também possam ser absorvidos pela pele, o valor fixado refere-se exclusivamente à exposição por inalação.

2ª parte – ✅ Correta: "Na coluna “VALOR TETO”, estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho." O "Valor Teto" (ceiling) é um conceito clássico da higiene ocupacional: representa a concentração máxima que não deve ser excedida em nenhum instante da jornada, diferindo dos limites de exposição média ponderada.

3ª parte – ✅ Correta: "Na coluna “ABSORÇÃO TAMBÉM PELA PELE”, estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e, portanto, exigindo, na sua manipulação, o uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo." A NR-15 prevê essa coluna para alertar sobre o risco adicional de absorção cutânea, indicando a necessidade de proteção da pele, em especial luvas, além dos demais EPIs.

Portanto, todas as partes estão corretas, sendo a alternativa E o gabarito.