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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2026

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg684467
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico (Cirurgia Oncológica)
Um paciente de 78 anos, lúcido e orientado, em estágio terminal de carcinoma pancreático metastático, com prognóstico inferior a 3 meses, desenvolve obstrução intestinal completa. A equipe de cirurgia geral avalia que a intervenção cirúrgica para desobstrução, embora tecnicamente exequível, acarreta alto risco de morbimortalidade, não altera o curso da doença e agrava significativamente o sofrimento do paciente sem prolongar a vida de forma substancial. Após ser exaustivamente informado sobre sua condição, os riscos e benefícios da cirurgia e as opções paliativas, o paciente recusa o procedimento cirúrgico, optando por cuidados de conforto. A família, no entanto, insiste veementemente na realização da cirurgia. Diante desse conflito ético-assistencial e à luz do Código de Ética Médica (CEM), qual é a conduta ético-profissional mais adequada a ser seguida pelo cirurgião geral responsável?
  1. ARealizar a cirurgia imediatamente, atendendo ao desejo da família, pois a manutenção da vida é um imperativo médico e a autonomia familiar deve ser priorizada em casos de terminalidade para evitar conflitos.
  2. BInsistir na realização da cirurgia, justificando que a equipe médica está preparada para tratar a obstrução intestinal e prolongar a vida, independentemente da vontade do paciente ou do prognóstico da doença de base.
  3. CRespeitar a vontade expressa do paciente lúcido em recusar a cirurgia e focar em cuidados paliativos abrangentes, primazia da autonomia do paciente, conforme os preceitos éticos e legais.
  4. DAbster-se da decisão e encaminhar o caso para a deliberação do Comitê de Bioética da instituição, transferindo a responsabilidade da escolha final para o comitê diante do impasse entre o paciente e a família.
  5. EBuscar uma ordem judicial para a realização da cirurgia, alegando que a recusa do paciente pode ser interpretada como um pedido de eutanásia e que a decisão judicial é a única forma legítima de resolver dilemas éticos dessa magnitude.
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GabaritoC — Respeitar a vontade expressa do paciente lúcido em recusar a cirurgia e focar em cuidados paliativos abrangentes, primazia da autonomia do paciente, conforme os preceitos éticos e legais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Autonomia do paciente em cuidados de fim de vida

Gabarito: letra C. O paciente de 78 anos, lúcido e orientado, tem capacidade de decidir sobre seu tratamento; sua recusa à cirurgia, após informação exaustiva, deve ser respeitada, prevalecendo a autonomia sobre o desejo da família. Essa conduta está alinhada ao Código de Ética Médica (CEM), que veda ao médico "deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz, em situação de terminalidade" (art. 41, parágrafo único).

A questão envolve um conflito entre os princípios da autonomia (do paciente) e da beneficência (interpretada pela família como obrigação de prolongar a vida). No entanto, quando o paciente é capaz e foi devidamente informado, sua decisão é soberana. A cirurgia proposta é fútil: não altera o curso da doença, não prolonga a vida de forma substancial e agrava o sofrimento. Nesse cenário, a conduta médica correta é respeitar a recusa e oferecer cuidados paliativos abrangentes, que visam ao conforto e à dignidade.

O Código de Ética Médica, em seu Capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares), estabelece no art. 41 que é vedado ao médico "abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal". O parágrafo único complementa: "Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal". A obstinação terapêutica (distanásia) é expressamente vedada, e a vontade do paciente capaz deve ser respeitada.

A família, embora movida por afeto, não pode sobrepor sua vontade à do paciente capaz. O médico deve acolher a família, explicar a situação e buscar alinhamento, mas a decisão final é do paciente. Encaminhar o caso ao Comitê de Bioética pode ser útil para mediar o conflito, mas não transfere a responsabilidade da decisão, que permanece com o paciente. Buscar ordem judicial para realizar cirurgia contra a vontade de paciente capaz seria violação ética e legal, configurando inclusive crime de constrangimento ilegal.

A distinção crucial é entre capacidade e competência: a capacidade clínica é avaliada pelo médico (o paciente está lúcido e orientado, logo, capaz); a competência legal é determinada por um tribunal, mas não há indícios de incapacidade. Portanto, não há justificativa para decisão substituta. A autonomia do paciente em fim de vida é um direito fundamental, e o médico deve atuar como defensor dessa autonomia, não como agente da família.

A pegadinha da banca está em alternativas que priorizam a família ou a "manutenção da vida a qualquer custo", ignorando a futilidade do procedimento e a capacidade do paciente. O critério decisivo é: paciente capaz + informação adequada + procedimento fútil = respeito à recusa e cuidados paliativos.

1Paciente capaz e informado
Autonomia prevalece
Recusa deve ser respeitada
2Procedimento fútil
Não altera o curso da doença
Não prolonga vida substancialmente
Obstinação terapêutica vedada (CEM art. 41)
3Família discordante
Não sobrepõe vontade do paciente capaz
Acolhimento e alinhamento
4Cuidados paliativos
Conforto e dignidade
Obrigatórios na terminalidade
Conflito ético em fim de vida
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Conflito ético em fim de vida: Paciente capaz e informado (Autonomia prevalece, Recusa deve ser respeitada); Procedimento fútil (Não altera o curso da doença, Não prolonga vida substancialmente, Obstinação terapêutica vedada (CEM art. 41)); Família discordante (Não sobrepõe vontade do paciente capaz, Acolhimento e alinhamento); Cuidados paliativos (Conforto e dignidade, Obrigatórios na terminalidade)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa inverte a hierarquia de valores: prioriza a autonomia familiar sobre a do paciente capaz. O CEM veda a obstinação terapêutica e determina o respeito à vontade do paciente. Realizar cirurgia fútil contra a vontade do paciente é eticamente reprovável, mesmo que a família insista.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa defende a realização da cirurgia "independentemente da vontade do paciente ou do prognóstico", o que configura obstinação terapêutica (distanásia), expressamente vedada pelo CEM. O médico não pode impor tratamento fútil a paciente capaz que o recusa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao respeitar a vontade expressa do paciente lúcido e orientado, priorizando sua autonomia e oferecendo cuidados paliativos. Isso está em conformidade com o art. 41, parágrafo único, do CEM, que determina o respeito à vontade do paciente em situação de terminalidade e a oferta de cuidados paliativos, evitando ações inúteis ou obstinadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa transfere indevidamente a responsabilidade da decisão ao Comitê de Bioética. O comitê pode atuar como mediador ou consultor, mas a decisão final sobre o tratamento pertence ao paciente capaz. O médico não pode se eximir de sua responsabilidade ética.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa é duplamente errada: (1) a recusa de tratamento por paciente capaz não configura eutanásia, que é a abreviação da vida por ação ou omissão intencional; (2) buscar ordem judicial para realizar procedimento contra a vontade de paciente capaz viola a autonomia e não é a via legítima para resolver o conflito. A decisão judicial seria cabível apenas em caso de incapacidade ou disputa sobre a capacidade, o que não ocorre aqui.

Gabarito: letra C

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