Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2026

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qg684492
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico (Cirurgia Torácica)
Um paciente de 78 anos, lúcido e orientado, em estágio terminal de carcinoma pancreático metastático, com prognóstico inferior a 3 meses, desenvolve obstrução intestinal completa. A equipe de cirurgia geral avalia que a intervenção cirúrgica para desobstrução, embora tecnicamente exequível, acarreta alto risco de morbimortalidade, não altera o curso da doença e agrava significativamente o sofrimento do paciente sem prolongar a vida de forma substancial. Após ser exaustivamente informado sobre sua condição, os riscos e benefícios da cirurgia e as opções paliativas, o paciente recusa o procedimento cirúrgico, optando por cuidados de conforto. A família, no entanto, insiste veementemente na realização da cirurgia. Diante desse conflito ético-assistencial e à luz do Código de Ética Médica (CEM), qual é a conduta ético-profissional mais adequada a ser seguida pelo cirurgião geral responsável?
  1. ARealizar a cirurgia imediatamente, atendendo ao desejo da família, pois a manutenção da vida é um imperativo médico e a autonomia familiar deve ser priorizada em casos de terminalidade para evitar conflitos.
  2. BInsistir na realização da cirurgia, justificando que a equipe médica está preparada para tratar a obstrução intestinal e prolongar a vida, independentemente da vontade do paciente ou do prognóstico da doença de base.
  3. CRespeitar a vontade expressa do paciente lúcido em recusar a cirurgia e focar em cuidados paliativos abrangentes, primazia da autonomia do paciente, conforme os preceitos éticos e legais.
  4. DAbster-se da decisão e encaminhar o caso para a deliberação do Comitê de Bioética da instituição, transferindo a responsabilidade da escolha final para o comitê diante do impasse entre o paciente e a família.
  5. EBuscar uma ordem judicial para a realização da cirurgia, alegando que a recusa do paciente pode ser interpretada como um pedido de eutanásia e que a decisão judicial é a única forma legítima de resolver dilemas éticos dessa magnitude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Respeitar a vontade expressa do paciente lúcido em recusar a cirurgia e focar em cuidados paliativos abrangentes, primazia da autonomia do paciente, conforme os preceitos éticos e legais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética Médica: Autonomia do Paciente Terminal e Recusa de Tratamento

Gabarito: letra C. O paciente de 78 anos, lúcido e orientado, tem o direito de recusar a cirurgia, mesmo diante da insistência da família, pois a autonomia do paciente capaz é o princípio que deve prevalecer em decisões sobre seu próprio corpo e tratamento, conforme o Código de Ética Médica (CEM). A conduta correta é respeitar sua vontade expressa e focar em cuidados paliativos abrangentes.

O caso apresenta um conflito ético clássico entre os princípios da autonomia (direito do paciente de decidir sobre seu corpo) e da beneficência (dever do médico de agir em benefício do paciente). No entanto, quando o paciente é capaz — ou seja, compreende sua condição, os riscos e benefícios das opções e expressa uma escolha voluntária e consistente —, sua decisão deve ser respeitada, mesmo que contrarie a opinião da família ou do próprio médico. A capacidade do paciente é o ponto central: o enunciado afirma expressamente que ele está "lúcido e orientado", o que o torna apto a tomar essa decisão. A família, por mais bem-intencionada que seja, não tem legitimidade para sobrepor sua vontade à do paciente capaz.

A cirurgia proposta, embora tecnicamente exequível, é considerada fútil no contexto: não altera o curso da doença, agrava o sofrimento e não prolonga a vida de forma substancial. A futilidade médica é definida como uma ação que não pode atingir os objetivos terapêuticos, não oferecendo esperança razoável de cura ou melhora. Nesse cenário, a não maleficência (não causar dano) e a beneficência (ponderar riscos e benefícios) se alinham com a autonomia do paciente: a conduta mais ética é não impor um procedimento que trará mais ônus do que benefício, respeitando a escolha informada do paciente por cuidados de conforto.

O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que o médico deve respeitar a vontade do paciente, especialmente em situações de terminalidade. Embora o CEM não seja citado literalmente no contexto, a Resolução CFM nº 1.931/2009, que o aprova, consagra a autonomia do paciente como um dos pilares da relação médico-paciente. A diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia, citada no contexto, reforça que a autonomia "representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e fazer parte dos processos de decisões inerentes à sua saúde", exigindo que o paciente esteja informado e apto a tomar decisões consistentes. O paciente em questão atende a todos os critérios de capacidade: compreende as informações, entende os riscos e benefícios, aceita ou rejeita voluntariamente e fornece uma escolha confiável.

A conduta do cirurgião deve ser: respeitar a recusa do paciente, garantir que ele receba cuidados paliativos abrangentes para controle de sintomas (dor, náuseas, obstrução) e manter um diálogo aberto com a família, explicando os motivos da decisão do paciente e a futilidade da cirurgia. O médico não deve abandonar o paciente nem delegar a decisão a terceiros, mas também não deve impor um tratamento que o paciente recusou de forma lúcida e informada. A alternativa correta é a que respeita a autonomia do paciente e prioriza os cuidados paliativos.

A pegadinha desta questão está em confundir a autonomia da família com a do paciente. A banca explora a tendência de priorizar a vontade dos familiares em situações de terminalidade, mas o CEM e a bioética são claros: a vontade do paciente capaz prevalece. Guarde essa fronteira: paciente capaz decide; família decide apenas quando o paciente é incapaz.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta alternativa erra ao priorizar a autonomia da família sobre a do paciente. O enunciado afirma que o paciente está "lúcido e orientado", ou seja, é plenamente capaz de decidir. A vontade do paciente capaz deve prevalecer sobre a da família, mesmo em casos de terminalidade. Além disso, a "manutenção da vida a todo custo" não é um imperativo ético quando o tratamento é fútil e causa sofrimento. A conduta correta não é evitar conflitos atendendo à família, mas sim respeitar a decisão informada do paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa desconsidera completamente a autonomia do paciente e o prognóstico da doença. O médico não pode impor um tratamento que o paciente recusou de forma lúcida, especialmente quando a cirurgia é fútil (não altera o curso da doença, agrava o sofrimento e não prolonga a vida de forma substancial). A beneficência não significa fazer tudo o que é tecnicamente possível, mas sim ponderar riscos e benefícios. Insistir na cirurgia contra a vontade do paciente viola o princípio da autonomia e pode configurar dano (não maleficência).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a conduta ético-profissional mais adequada. O paciente, lúcido e orientado, exerce sua autonomia ao recusar a cirurgia após ser exaustivamente informado. O médico deve respeitar essa decisão e focar em cuidados paliativos abrangentes, que visam o conforto físico, psíquico, social e espiritual. Essa conduta está alinhada com os princípios da autonomia, beneficência (ponderando que a cirurgia traz mais dano que benefício) e não maleficência. A recusa do paciente não é um pedido de eutanásia, mas o exercício legítimo de seu direito de decidir sobre seu corpo e tratamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa erra ao transferir a responsabilidade da decisão para o Comitê de Bioética. O comitê pode ser consultado para auxiliar na deliberação de conflitos éticos, mas não deve "substituir" a decisão do paciente capaz. O paciente lúcido e orientado já expressou sua vontade de forma clara; não há impasse que justifique a transferência da decisão. O médico não pode se abster de sua responsabilidade profissional de respeitar a autonomia do paciente e oferecer os cuidados paliativos adequados. A consulta ao comitê seria apropriada em casos de dúvida sobre a capacidade do paciente ou quando o substituto legal age contra os melhores interesses do paciente, o que não é o caso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa é a mais grave, pois sugere buscar uma ordem judicial para realizar a cirurgia contra a vontade do paciente. Isso violaria frontalmente a autonomia do paciente capaz e configuraria um ato de violência física e moral. A recusa de um tratamento fútil não pode ser interpretada como pedido de eutanásia; é o exercício legítimo do direito de autodeterminação. A via judicial não é a "única forma legítima" de resolver dilemas éticos; na verdade, a decisão do paciente capaz deve ser respeitada sem necessidade de intervenção judicial. Buscar a justiça para impor um tratamento que o paciente recusou seria eticamente reprovável e juridicamente questionável.

Gabarito: letra C — respeitar a vontade do paciente lúcido e focar em cuidados paliativos, primazia da autonomia.

Link permanente: /questoes/qg684492