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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg684519
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico (Clínica Médica)
Durante a pandemia de covid-19, um médico da APS orientou isolamento domiciliar para um paciente com quadro leve, o qual se recusou a cumprir a recomendação e insistiu em circular livremente, colocando terceiros em risco. Segundo o Código de Ética Médica e os princípios do SUS, qual seria a conduta eticamente mais adequada?
  1. ARespeitar integralmente a autonomia do paciente, sem novas intervenções.
  2. BComunicar imediatamente à autoridade policial.
  3. CReforçar orientações, registrar em prontuário e acionar a vigilância em saúde.
  4. DRomper o sigilo médico e informar familiares e vizinhos.
  5. ENegar atendimento futuro ao paciente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Reforçar orientações, registrar em prontuário e acionar a vigilância em saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética médica e saúde pública: isolamento domiciliar e recusa do paciente

Gabarito: letra C. Diante da recusa do paciente em cumprir o isolamento domiciliar, a conduta eticamente mais adequada é reforçar as orientações, registrar o ocorrido em prontuário e acionar a vigilância em saúde — pois o médico deve equilibrar o respeito à autonomia do paciente com o dever de proteger a saúde coletiva, conforme os princípios do SUS e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).

A situação descrita envolve um conflito entre dois valores fundamentais da ética médica: a autonomia do paciente (direito de decidir sobre o próprio corpo e tratamento) e a beneficência/não maleficência voltada à coletividade (dever de evitar que terceiros sejam expostos a risco). No contexto de uma pandemia, com doença de alta transmissibilidade, o interesse individual cede espaço, em parte, ao interesse público — mas isso não autoriza o médico a agir de forma arbitrária, como divulgar informações sigilosas ou negar atendimento.

O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que a saúde do paciente é dever do médico, mas também que este deve atuar com respeito à autonomia e à dignidade do paciente. No entanto, quando há risco à saúde pública, o médico tem o dever de comunicar às autoridades competentes — não para punir o paciente, mas para que medidas de proteção coletiva sejam adotadas. A vigilância em saúde é o órgão técnico responsável por coordenar ações de prevenção e controle de doenças, incluindo a aplicação de medidas de isolamento quando necessário.

Na prática, a conduta correta envolve uma sequência de ações: primeiro, reforçar as orientações de forma clara e empática, explicando os riscos ao próprio paciente e à comunidade; segundo, registrar em prontuário toda a orientação dada e a recusa do paciente, documentando o ocorrido para fins de rastreabilidade e responsabilidade profissional; terceiro, acionar a vigilância em saúde, que é o órgão competente para avaliar o caso e, se preciso, adotar medidas legais de isolamento compulsório, conforme previsto na legislação sanitária.

A alternativa C é a única que combina todas essas ações de forma ética e legal. As demais alternativas apresentam condutas inadequadas: a letra A desrespeita o dever de proteção à coletividade; a letra B é desproporcional, pois a autoridade policial não é o canal adequado para questões de saúde pública; a letra D viola o sigilo médico ao informar familiares e vizinhos; e a letra E é antiética, pois o médico não pode negar atendimento a um paciente por sua recusa em seguir orientações.

A pegadinha desta questão está em confundir o respeito à autonomia com a omissão diante do risco coletivo. O médico não pode simplesmente "respeitar" a decisão do paciente quando ela coloca terceiros em perigo — ele deve agir para proteger a saúde pública, mas sempre dentro dos canais institucionais adequados, como a vigilância em saúde.

  1. 1Reforçar orientações
  2. 2Registrar em prontuário
  3. 3Acionar vigilância em saúde
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Respeitar integralmente a autonomia do paciente, sem novas intervenções, é incorreto porque a autonomia não é absoluta quando há risco à saúde coletiva. O médico tem o dever de proteger terceiros, e a omissão diante de um paciente que circula livremente com covid-19 configura negligência com a saúde pública. A autonomia deve ser respeitada, mas não pode sobrepor-se ao dever de beneficência coletiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Comunicar imediatamente à autoridade policial é desproporcional e inadequado. A autoridade policial não é o canal técnico para questões de saúde pública; a vigilância em saúde é o órgão competente para avaliar o risco e adotar medidas sanitárias, como o isolamento compulsório. A comunicação à polícia só seria cabível em situações de flagrante delito, o que não é o caso.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reforçar orientações, registrar em prontuário e acionar a vigilância em saúde é a conduta eticamente mais adequada. Essa sequência respeita a autonomia do paciente (ao tentar convencê-lo), documenta o ocorrido (protegendo o médico e garantindo rastreabilidade) e aciona o órgão técnico competente para proteger a coletividade. É o equilíbrio entre o dever individual e o dever social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Romper o sigilo médico e informar familiares e vizinhos é antiético e ilegal. O sigilo médico é um dever fundamental, e sua quebra só é permitida em situações específicas previstas em lei, como comunicação de doenças de notificação compulsória às autoridades sanitárias — nunca para informar familiares ou vizinhos. Essa conduta viola o Código de Ética Médica e expõe o paciente a discriminação e estigma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Negar atendimento futuro ao paciente é antiético. O médico não pode abandonar o paciente ou negar-lhe atendimento por sua recusa em seguir orientações. O Código de Ética Médica veda o abandono de paciente e estabelece que o médico deve prestar assistência integral, mesmo diante de conflitos. A recusa do paciente não justifica a suspensão do cuidado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre "respeitar a autonomia" e "omitir-se diante do risco coletivo". Muitos candidatos marcam a letra A, achando que a autonomia é absoluta. Mas, em saúde pública, a autonomia cede quando há risco a terceiros — e a conduta correta é acionar a vigilância em saúde, não a polícia, nem divulgar informações a terceiros.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de ética médica com conflito entre autonomia e saúde pública, lembre-se da sequência: orientar → documentar → acionar o órgão competente. Essa é a conduta padrão que a banca espera. Nunca escolha alternativas que envolvam quebra de sigilo, negativa de atendimento ou comunicação a autoridades não técnicas.

Gabarito: letra C

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