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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2026

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg685094
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.
  1. AO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
  2. BO MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
  3. CA contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
  4. DO MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
  5. EO MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.
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GabaritoD — O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

MCASP e sua aplicação

Gabarito: letra D. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tem observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública. É o que afirma a alternativa D.

A banca testa o conhecimento sobre a natureza do MCASP: sua obrigatoriedade, abrangência e órgão responsável.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatório para todos os entes federativos, não facultativo. Sua adoção é exigida pelo MCASP e pela STN, independentemente da capacidade técnica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O MCASP é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O CFC edita as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), aplicáveis ao setor público (NBC TSP), mas o MCASP é um manual de procedimentos editado pelo órgão central de contabilidade da União.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a contabilidade pública trate do orçamento, o MCASP tem como foco central o patrimônio público. Os registros orçamentários e fiscais são integrados ao patrimonial, mas o destaque é dado ao controle patrimonial, não ao orçamentário como principal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, suas orientações são de observância obrigatória para todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) e abrangem os três aspectos fundamentais: orçamentário (receitas e despesas), patrimonial (bens, direitos e obrigações) e fiscal (resultados fiscais e dívida). Essa é a redação oficial do manual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O MCASP não se destina apenas à União; ele é elaborado para padronizar os procedimentos contábeis de todos os entes federativos. Cada Estado e Município não pode definir suas próprias normas contábeis de forma independente; devem seguir o MCASP e as NBC TSP.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o órgão responsável pela edição do MCASP (STN) pelo CFC (alternativa B). Esse é um erro clássico: o MCASP é manual de procedimentos do Tesouro, enquanto o CFC edita normas contábeis gerais. Memorize: MCASP = STN; NBC TSP = CFC.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra D

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