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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2026

Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qg685158
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
  2. BCompete à União elaborar o Plano Nacional de Educação, atuando em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  3. CConforme rol taxativo apresentado pela LDBEN, a educação escolar é composta pela educação básica, formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
  4. DO ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as condições estabelecidas na Lei.
  5. EAs instituições de ensino mantidas pela União fazem parte do sistema federal de ensino.
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GabaritoC — Conforme rol taxativo apresentado pela LDBEN, a educação escolar é composta pela educação básica, formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Composição da educação escolar

Gabarito: letra C. A alternativa C afirma que a educação escolar é composta exclusivamente pela educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), o que é INCORRETO. A LDBEN, em seu art. 21, estabelece que a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. Logo, o rol apresentado na alternativa é incompleto.

Alternativa A — ✅ Correta

O art. 1º, § 2º da LDBEN determina que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, exatamente como descrito.

Alternativa B — ✅ Correta

Conforme o art. 9º, I, da LDBEN, compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com Estados, DF e Municípios.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A LDBEN, em seu art. 21, dispõe:

Lei 9.394/1996 (LDBEN):

Art. 21 — A educação escolar compõe-se de I — educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio II — educação superior

A alternativa omite a educação superior, dando a entender que o rol é taxativo e composto apenas pela educação básica. Isso está errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato fazendo-o acreditar que a educação escolar se restringe à educação básica. Na realidade, a LDBEN inclui a educação superior como parte integrante da educação escolar. Sempre verifique o art. 21 na íntegra.

Alternativa D — ✅ Correta

O art. 209 da Constituição Federal estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais e autorização/avaliação de qualidade. A LDBEN reproduz esse princípio.

Alternativa E — ✅ Correta

As instituições de ensino mantidas pela União integram o sistema federal de ensino, conforme art. 9º, II, da LDBEN.

Gabarito: letra C

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