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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FUNDATEC 2026

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
qg685159
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Considerando o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (PFPEAD), conforme a Portaria MGI nº 6.719/2024, assinale a alternativa correta.
  1. AEntre as diretrizes gerais do PFPEAD estão o acolhimento, a transparência e a vedação ao anonimato.
  2. BDeverá ser assegurada à pessoa denunciante e às testemunhas proteção contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar.
  3. CEm razão da discricionariedade do administrador público, a demissão arbitrária não se enquadra entre os exemplos de atos de retaliação.
  4. DNo texto do PFPEAD, define-se etarismo como a discriminação originada a partir da condição da deficiência.
  5. EA implementação das diretrizes do PFPEAD deverá começar somente após o período probatório de 2 anos após a posse.
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GabaritoB — Deverá ser assegurada à pessoa denunciante e às testemunhas proteção contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD)

Gabarito: letra B. A alternativa B está correta ao afirmar que deve ser assegurada proteção contra retaliação ao denunciante e testemunhas, conforme diretriz típica de planos de enfrentamento ao assédio. As demais alternativas contêm erros conceituais ou contrariam o propósito do PFPEAD.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que entre as diretrizes está a "vedação ao anonimato". Na verdade, em políticas de prevenção ao assédio, o anonimato é geralmente permitido para proteger o denunciante, e não vedado. A vedação ao anonimato desestimularia denúncias.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A proteção contra retaliação é um pilar fundamental de qualquer plano de prevenção ao assédio e discriminação. A alternativa reproduz corretamente essa garantia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a demissão arbitrária não é exemplo de retaliação por suposta discricionariedade. A demissão arbitrária, especialmente quando motivada por denúncia, é clássico ato retaliatório, sendo vedada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define etarismo como discriminação por deficiência. Etarismo é discriminação etária (idade), não por deficiência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece que a implementação das diretrizes depende de período probatório de 2 anos após a posse. Não há tal exigência; a implementação deve ser imediata ou em prazo razoável definido na portaria.

NÃO CAIA NESSA!

A banca utiliza conceitos incorretos (etarismo) e inversões de lógica (demissão arbitrária não é retaliação) para testar o conhecimento básico do candidato sobre o tema.

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