Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão nos IFs
Gabarito: letra B. A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, previsto na Constituição Federal (art. 207) e aplicável aos Institutos Federais pela Lei nº 11.892/2008, exige que as três dimensões sejam articuladas de forma intencional, planejada e formalmente registrada. A mera alegação de integração implícita não satisfaz esse princípio.
O art. 207 da CF estabelece:
Art. 207CF/88
Art. 207 — As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Esse princípio, por expressa disposição legal, estende-se aos Institutos Federais. A Lei nº 11.892/2008, ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, define que os IFs são instituições pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, e baseiam-se na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso significa que o docente não pode simplesmente concentrar sua carga horária em ensino e alegar que pesquisa e extensão estão implícitas — é necessário que haja projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos, de modo que a instituição possa planejar, acompanhar e avaliar essas atividades.
Aspecto | Descrição | Consequência para o PIT do Docente |
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Princípio da Indissociabilidade | Exige articulação intencional, planejada e formal entre ensino, pesquisa e extensão (art. 207 CF c/c Lei 11.892/2008). | O PIT deve prever atividades formalmente registradas nas três dimensões. |
Atividades do Docente | 80% ensino em sala de aula; 10% orientação de TCC; 10% participação em eventos como ouvinte. | Ausência de projetos de pesquisa e extensão cadastrados. |
Argumento do Docente | Alega que ensino já incorpora pesquisa e extensão de forma implícita. | Não satisfaz o princípio, que exige planejamento e registro institucional. |
Posição da Coordenação | Questiona a ausência de projetos formais de pesquisa e extensão. | Correta, pois a indissociabilidade pressupõe institucionalização. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o argumento do docente é juridicamente válido porque a lei não exige cadastramento formal, bastando demonstração no relatório anual. Erro: a lei não exige o cadastramento? Mas a própria Lei 11.892/2008, ao adotar o princípio da indissociabilidade, pressupõe que pesquisa e extensão sejam atividades planejadas e institucionalizadas. O relatório anual não substitui o registro prévio e a aprovação dos projetos pelos órgãos competentes. A ausência de formalização inviabiliza o controle e a efetiva integração.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A coordenação pedagógica age corretamente. A indissociabilidade exige articulação intencional e planejada das três dimensões, o que se materializa por meio de projetos formalmente institucionalizados (registrados nos sistemas acadêmicos, aprovados por colegiados, com prazos, objetivos e resultados esperados). O PIT apresentado não contempla pesquisa ou extensão como atividades planejadas; a participação em eventos como ouvinte não é atividade de pesquisa ou extensão institucional. Portanto, o questionamento é pertinente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Considerar que a participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional é um equívoco. Pesquisa envolve produção de conhecimento, investigação com método e resultados; ser ouvinte é uma atividade passiva de atualização, que pode ser considerada capacitação ou extensão (se organizada como tal), mas não substitui um projeto de pesquisa. A indissociabilidade exige que o docente desenvolva pesquisa ativamente, com projetos registrados e orientação de alunos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o princípio se aplica exclusivamente aos IFs que ofertam pós-graduação stricto sensu. Falso. Os IFs são instituições de educação superior, básica e profissional, e o princípio da indissociabilidade é fundante de toda a sua identidade, independentemente do nível de ensino ofertado. Docentes que atuam no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica também devem integrar pesquisa e extensão em suas atividades.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a carga horária de ensino pode representar até 100% e que pesquisa e extensão são voluntárias. Incorreto. A Lei 11.892/2008 e o próprio conceito de IF como instituição de educação profissional e tecnológica exigem que o corpo docente desenvolva atividades de pesquisa e extensão de forma institucionalizada. Não se trata de adesão voluntária, mas de obrigação funcional, refletida na distribuição da carga horária e no PIT. Percentuais máximos de ensino são definidos em regulamentação própria (geralmente entre 60% e 80%), e o restante deve ser destinado a pesquisa, extensão, gestão e outras atividades.
Conclusão: A coordenação pedagógica está correta; o PIT deve contemplar projetos formalmente institucionalizados de pesquisa e extensão, e não apenas atividades de ensino. Portanto, gabarito: letra B.