Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — FUNDATEC 2026
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qg685585
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Defesa Civil
Um arquiteto identificou que o novo Plano Diretor Municipal autoriza edificações em áreas de risco “Muito Alto” (R4), mapeadas no PN-PDC 2025-2035, sendo pressionado pela administração municipal a emitir um parecer favorável sob o argumento de “desenvolvimento econômico”. Considerando o caso apresentado, qual seria a conduta ética e legal admissível?
- AManter a restrição técnica com base no mapeamento de riscos, fundamentar o parecer na supremacia da proteção à vida e notificar os órgãos de controle sobre a incompatibilidade do Plano Diretor com a Política Nacional.
- BEmitir o parecer favorável, justificando que o desenvolvimento econômico imobiliário é o objetivo estratégico primário do PN-PDC 2025-2035 para reduzir a pobreza urbana.
- CSugerir que as edificações sejam construídas em palafitas ou sobre estacas profundas, minimizando o risco de deslizamento de encosta, para conciliar os interesses políticos e econômicos locais.
- DRenunciar ao cargo para evitar conflitos com gestores públicos locais e preservar sua carreira profissional privada no setor da construção civil.
- EAlterar o mapa de riscos original para que a área deixe de ser considerada crítica, desde que a prefeitura assine um termo de isenção de responsabilidade técnica em cartório.