Legislação Federal · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg685775

Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais

Código: qg685775
Banca: FUNDATEC
Órgão: IFC-SC
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Professor EBTT - Filosofia

Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT) semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte. Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa correta.

AO argumento do docente é juridicamente válido, pois a Lei nº 11.892/2008 não exige o cadastramento formal de projetos de pesquisa e extensão, bastando que o docente demonstre, no relatório anual de atividades, que desenvolveu essas dimensões de forma integrada ao ensino
BA coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.
CA participação em eventos científicos como ouvinte equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional, razão pela qual o PIT está adequadamente estruturado, atendendo ao princípio da indissociabilidade sem necessidade de ajustes.
DO princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão aplica-se exclusivamente aos IFs que ofertam cursos de pós-graduação stricto sensu, não sendo exigível de docentes que atuam apenas no ensino médio integrado ou na graduação tecnológica.
EO PIT está adequado à legislação federal, pois a carga horária de ensino pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs, sendo a pesquisa e a extensão atividades complementares de adesão voluntária, sem obrigatoriedade institucional.

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GabaritoB — A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs pressupõe a articulação intencional e planejada dessas três dimensões, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos da instituição.

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Princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nos IFs

Gabarito: letra B. A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, previsto na Lei nº 11.892/2008, exige que as três dimensões sejam articuladas de forma intencional e planejada, o que implica o desenvolvimento de projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos. O docente não pode simplesmente alegar que o ensino já incorpora pesquisa e extensão implicitamente; é necessário que haja atividades explícitas e cadastradas.

A banca testa o entendimento de que a indissociabilidade não é mera retórica – ela demanda ações concretas e planejadas. O PIT deve refletir essa exigência, com distribuição de carga horária que contemple formalmente pesquisa e extensão, não apenas ensino e participação passiva em eventos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O argumento do docente não é juridicamente válido. A Lei nº 11.892/2008, ao instituir os Institutos Federais, estabelece que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão deve ser concretizada por meio de ações planejadas e registradas. A inexigência de cadastramento formal não está prevista; ao contrário, as instituições exigem a formalização para garantir o cumprimento do princípio.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A coordenação age corretamente. O princípio da indissociabilidade pressupõe a articulação intencional e planejada das três dimensões. Isso significa que o docente deve desenvolver projetos de pesquisa e extensão formalmente institucionalizados, registrados nos sistemas acadêmicos, e não apenas atividades de ensino que supostamente incorporam esses elementos de forma implícita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A participação em eventos científicos como ouvinte não equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional. Pesquisa exige produção de conhecimento, investigação sistemática, enquanto ser ouvinte é uma atividade passiva de atualização. A indissociabilidade requer atividades ativas de pesquisa e extensão, não mera participação em eventos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da indissociabilidade aplicar-se a todos os Institutos Federais, independentemente de oferecerem ou não pós-graduação stricto sensu. A Lei nº 11.892/2008 não faz essa distinção; todos os IFs, em todos os níveis e modalidades de ensino, devem observar o princípio.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A carga horária de ensino não pode representar até 100% das atividades docentes nos IFs. A indissociabilidade exige que pesquisa e extensão sejam parte integrante e obrigatória do trabalho docente, não atividades complementares de adesão voluntária. O PIT deve alocar carga horária para essas atividades de forma explícita.

Gabarito: letra B

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