Questão de História — História do Brasil — FUNDATEC 2026
História›História do Brasil
Código
qg685821
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - História
A Educação Profissional e Tecnológica no Brasil consolidou-se por meio de diferentes marcos legais e institucionais que redefiniram sua organização e suas finalidades formativas ao longo do século XX e início do século XXI. A respeito dessa evolução histórica, assinale a alternativa correta.
AO Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) foi criado pela Constituição Federal de 1946 como órgão responsável pela formação profissional vinculada ao sistema público de ensino técnico.
BA Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073/1942) reorganizou o ensino profissional ao instituir dois ciclos de formação e ao transformar os antigos liceus industriais em escolas industriais e técnicas vinculadas à rede federal.
CA primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 4.024/1961, determinou a obrigatoriedade da profissionalização no ensino de segundo grau como forma de ampliar a qualificação da força de trabalho.
DA criação das Escolas de Aprendizes e Artífices ocorreu em 1937, durante o Estado Novo, como parte das reformas educacionais promovidas pelo governo de Getúlio Vargas para ampliar a formação industrial no país.
EA atual versão da LDBEN, Lei nº 9.394/1996, instituiu pela primeira vez a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, transformando as escolas técnicas federais em institutos federais.
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GabaritoB — A Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073/1942) reorganizou o ensino profissional ao instituir dois ciclos de formação e ao transformar os antigos liceus industriais em escolas industriais e técnicas vinculadas à rede federal.
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Educação Profissional e Tecnológica no Brasil
Gabarito: letra B. A Lei Orgânica do Ensino Industrial (Decreto-Lei nº 4.073/1942), parte das Reformas Capanema do Estado Novo, reorganizou o ensino profissional em dois ciclos (básico e técnico) e transformou os antigos liceus industriais em escolas industriais e técnicas vinculadas à rede federal. As demais alternativas contêm erros históricos na data de criação do SENAI, na obrigatoriedade da profissionalização na LDB de 1961, na origem das Escolas de Aprendizes e Artífices e na criação da Rede Federal pela LDB de 1996.
Marco Legal / Instituição
Ano de Criação / Contexto
Característica Principal
Vínculo / Natureza
SENAI (Alternativa A)
1942 (Decreto-Lei nº 4.048), Estado Novo
Formação profissional industrial
Entidade privada (“Sistema S”), não integra o sistema público
Lei Orgânica do Ensino Industrial (Alternativa B – Gabarito)
1942 (Decreto-Lei nº 4.073), Reformas Capanema
Dois ciclos (básico e técnico); transformação de liceus em escolas industriais/técnicas
Rede federal de ensino
1ª LDB (Lei nº 4.024/1961) (Alternativa C)
1961
Não obrigou profissionalização no 2º grau
Obrigatoriedade veio apenas em 1971 (Lei nº 5.692)
Escolas de Aprendizes e Artífices (Alternativa D)
1909 (Decreto nº 7.566), governo Nilo Peçanha
Primeiras escolas profissionais federais
Não foram criadas em 1937
LDB 9.394/1996 (Alternativa E)
1996
Não instituiu a Rede Federal pela primeira vez
Rede Federal já existia; Institutos Federais criados em 2008 (Lei nº 11.892)
1909Escolas de Aprendizes e Artífices
1942Lei Orgânica Ensino Industrial
1942Criação do SENAI
19611ª LDB (Lei 4.024)
1971Profissionalização obrigatória
1996LDB (Lei 9.394)
2008Institutos Federais
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O SENAI foi criado pelo Decreto-Lei nº 4.048/1942, durante o Estado Novo, e não pela Constituição de 1946. Além disso, o SENAI é uma entidade privada do chamado "Sistema S", mantida por contribuições das empresas, não integrando o sistema público de ensino técnico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Decreto-Lei nº 4.073/1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial), o ensino industrial foi estruturado em dois ciclos: o primeiro ciclo (básico) e o segundo ciclo (técnico). Os antigos liceus industriais foram transformados em escolas industriais e técnicas, subordinadas à rede federal de ensino, consolidando a organização da educação profissional no país.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A primeira LDB (Lei nº 4.024/1961) não estabeleceu a obrigatoriedade da profissionalização no ensino secundário. A obrigatoriedade da profissionalização no 2º grau veio com a Lei nº 5.692/1971, durante o regime militar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Escolas de Aprendizes e Artífices foram criadas pelo Decreto nº 7.566, em 23 de setembro de 1909, no governo de Nilo Peçanha, e não em 1937. Em 1937, Getúlio Vargas criou outras instituições, como o próprio SENAI.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica já existia antes da LDB de 1996. Os Institutos Federais foram criados posteriormente pela Lei nº 11.892/2008. A LDB 9.394/1996 não instituiu a Rede Federal pela primeira vez.