Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2026

Princípio da indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão nos Institutos Federais

Gabarito: letra B. A coordenação pedagógica age corretamente ao questionar o PIT, pois o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (CF, art. 207) exige que essas três dimensões sejam articuladas de forma intencional e planejada, com projetos formalmente institucionalizados e registrados nos sistemas acadêmicos. O docente não pode substituir essa exigência por uma mera alegação de integração implícita.

Aplica-se aos Institutos Federais por força da Lei nº 11.892/2008, que os constitui como instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, com obrigatoriedade de desenvolver pesquisa e extensão como atividades indissociáveis do ensino.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O argumento do docente não é juridicamente válido. A Lei nº 11.892/2008 e as diretrizes institucionais exigem que a pesquisa e a extensão sejam formalmente cadastradas como projetos, não bastando a mera integração implícita no ensino. O relatório anual de atividades pode demonstrar a execução, mas o planejamento (PIT) deve prever ações concretas e registradas.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A coordenação age corretamente. A indissociabilidade pressupõe articulação intencional e planejada das três dimensões. O docente deve desenvolver projetos de pesquisa e extensão formalmente institucionalizados, registrados nos sistemas acadêmicos, não bastando a alocação de horas em atividades de ensino ou em participação como ouvinte em eventos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Participar de eventos científicos como ouvinte não equivale ao desenvolvimento de pesquisa institucional. A pesquisa, no âmbito dos IFs, exige projeto estruturado com objetivos, metodologia e resultados passíveis de registro e avaliação. A simples escuta de palestras não configura atividade de pesquisa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da indissociabilidade aplica-se a todos os Institutos Federais, independentemente de oferecerem ou não pós-graduação stricto sensu. A Lei nº 11.892/2008 estabelece que os IFs atuam em todos os níveis e modalidades de ensino, e a indissociabilidade é obrigatória para toda a instituição, inclusive no ensino médio integrado e na graduação tecnológica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A carga horária de ensino não pode representar 100% das atividades docentes nos IFs. A pesquisa e a extensão são dimensões obrigatórias, não complementares voluntárias. O PIT deve distribuir a carga horária de modo a contemplar as três áreas, conforme o princípio da indissociabilidade e as normas internas de cada IF.

🎯 Pegadinha: A banca testa se o candidato confunde "indissociabilidade" com mera "integração informal". O correto é que a lei exige planejamento formal e registro de projetos de pesquisa e extensão, não bastando a alegação de que o ensino já as incorpora. Fique atento: nos IFs, pesquisa e extensão não são opcionais — são obrigatórias e devem estar explicitamente previstas no PIT.

Gabarito: letra B.